Atualmente o Brasil vem articulando ações e debates no intuito de estruturar políticas públicas que reconheçam a importância dos movimentos sociais vivenciados pelo povo brasileiro. Entretanto, devemos registrar que todos os propósitos das iniciativas positivas têm tomado grandes proporções no âmbito nacional e internacional. Propostas de políticas públicas têm sido estudadas com objetivo de melhorar as condições de vida da sociedade e erradicar as desigualdades raciais que são gritantes em nosso meio. Vimos também à importância da construção e elaboração de documentos legais que subsidiam as políticas públicas, assim como garantem a seriedade da participação popular na construção destas propostas, mantendo assim acesa a chama da luta para minimizar com o racismo.
Políticas Públicas no Estado de Direito.
Abordaremos a diferença entre política pública de Governo e política do Estado, em análise destas políticas destaca-se a importância de transformação para promoção de igualdade e garantia da cidadania.
Torna-se necessário que o poder público faça um estudo para conhecer a realidade do Município, do Estado e da União, sendo uma ferramenta fundamental para auxiliar o planejamento dos recursos que são destinados ao orçamento público. É importante ressaltar que a valorização da participação popular trás para o povo melhores propostas para alcançar os objetivos desejados. As políticas públicas devem ser absorvidas como uma importante ferramenta para construção de melhores condições de vida da população, trabalhando com novas diretrizes, fundamentadas na realidade da sociedade.
No Brasil é muito comum no período de transição de governos políticos a interrupção dos projetos e políticas públicas em andamento para formação e construção de novas propostas. A não continuidade ocorre por serem propostas de um governo que não está na liderança atual, trazendo um prejuízo para população, pois a construção e implantação de um novo projeto demandam tempo, pesquisa, custos, entre outros. No Brasil estas práticas são de costume e tem ocorrido de forma rotineira no meio político, sendo um desrespeito à população que tem sofrido com estas ações e transformações de tempo em tempo.
Portanto a política de Estado tem apresentado um diferencial e vem se destacando, pois ela ultrapassa os mandatos de governo, ou seja, os projetos não podem ser interrompidos e sim fortalecidos com os próximos governantes. Toda garantia lhes é dada por ter amparo dentro das leis e diretrizes, ocorrendo a garantia de continuidade das propostas.
Vimos que os subsídios destinados a esta garantia de continuação se dá através da aprovação do orçamento público, que ocorre dentro dos mandatos políticos, os chamados de acordos orçamentários, que garantem ao usuário o cumprimento dos projetos propostos para manter o povo assegurado de seus direitos. Sabemos que a participação popular fomenta estas garantias através dos conselhos de direitos, conselho de gestão e demais fóruns sociais, contribuindo significativamente para melhoria dos resultados de uma realidade, proporcionando melhores adaptações sociais e moradia.
É importante ressaltar que toda formulação de uma política deve ser amparada legalmente, pois assim faremos com que nossos objetivos sejam assegurados por uma política de Estado com garantia da implantação das políticas públicas.
Políticas Públicas em Gênero no Combate às Desigualdades.
As transformações que ocorreram dentro dos movimentos sociais na construção das políticas públicas estão relacionadas diretamente com gênero e raça, na busca por mudanças de uma sociedade historicamente cheia de preconceitos e discriminações.
Percebemos que foram inúmeros os grupos que fizeram parte das transformações sociais como: gays, lésbicas, grupos que lutavam por direitos trabalhistas com o objetivo de garantir, cidadania e melhores condições de vida, de trabalho, respeito, igualdade e principalmente pelo fim da discriminação racial.
Entretanto não podemos deixar de ressaltar que os movimentos sociais tiveram um papel fundamental na construção de um novo olhar direcionado para os fatores culturais e sociais, que são fundamentais para uma renovação dentro desses movimentos. Outro marco histórico foi a conquista das mulheres na participação política dentro das organizações e movimentos, que proporcionou aos grupos, uma força maior vinda das Conferências Nacionais e Internacionais. Com as conquistas advindas desses movimentos, muitos foram beneficiados e mesmo assim não foi possível acabar com as desigualdades de gênero existentes na sociedade.
Podemos afirmar que nos dias atuais somos privilegiados, pois já podemos participar na elaboração de propostas de governo garantindo especialmente às mulheres que sempre foram marginalizadas e excluídas, um lugar de importância nas formulações de planejamento cultural, social e familiar.
Sabemos que gestão, política, organização e planejamento são direitos de todos e dever da União, Estado e do Município.
Políticas Públicas de Raça no Enfrentamento ao Racismo.
Veremos um breve percurso na busca positiva do povo brasileiro com iniciativa em meio o Governo Federal e ao enfrentamento do racismo. Vimos que as discussões tinham por objetivo estudos e documentos que contribuíram com o aperfeiçoamento e um melhor esclarecimento sobre a inclusão, com aspecto na desigualdade étnico/racial com intuito de garantir Planos Plurianuais (PPA) que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
Em 1988 ocorreu um importante movimento no Brasil: a Constituição Federal, que ficou conhecida como um dos movimentos sociais de grande importância para uma reflexão, ou seja, uma avaliação das melhorias para construção da sociedade civil e de suas demandas de grupo. Ocorreu uma formulação e implantação das ações afirmativas que tiveram como objetivo o tema racial, com a participação nas políticas nacionais.
Todos os estudos e levantamentos da história da população negra trás um reforço para formação de uma sociedade mais sólida, que sofreu inúmeras discriminações e que ainda sofre, mas que nunca desisti de lutar por seus direitos e colocar um fim na discriminação racial. A Marcha do Tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares foi um marco na luta contra o racismo.
Por volta de 1996 o Governo Federal tomou uma importante decisão e criou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I) que defendia a adesão dos debates internacionais e neste evento ocorreu um grande avanço para os governantes, fizeram um pacto que obrigava a realização de estratégias de combate às desigualdades e inicia a realização de encontros e seminários.
Outro fator importantíssimo foram as Organizações Sindicais, que fomentou a formação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que abordava diretamente o racismo no meio social, objetivando o mercado de trabalho como um mecanismo de inclusão para negros, bem como determinava a promoção da igualdade, oportunidade e tratamento. A partir deste momento surgiram inúmeras conferências, todas colaboravam para o fim do racismo. Ressaltamos que o IBGE veio contribuir com dados estatísticos que comprovaram as desigualdades raciais no Brasil.
Quesito Cor.
A gestão pública buscou através das pesquisas a necessidade da inclusão do conceito de “raça” para realizar a coleta de informações que possibilitou a importância de confirmação de dados que comprovassem as desigualdades raciais existentes em meio a sociedade. Tivemos como parceiros para esta conquista, os estudos realizados pelo IBGE que mostrou a existência da discriminação e desigualdade raciais.
Segundo Bento (2000), a ocupação do mercado de trabalho define-se por dois fatores que são: os aspectos de raça / cor e gênero do (a) trabalhador (a) que mantém as desigualdades sociais e étnico/racial.
Através de um rápido panorama realizado na abordagem deste tema, nos possibilita a confirmação da desigualdade e da discriminação existente em nossa sociedade. O Movimento Negro no Brasil defende a inserção do “quesito cor / raça”, tendo por objetivo avaliar a dimensão da desigualdade racial vivenciada pelo povo brasileiro, possibilitando a construção de novas propostas e direcionamento às políticas públicas.
No campo da saúde pública a informação de raça / cor permite a análise e estudos relacionados à situação da saúde da população negra. Segundo Pinto e Souzas (2002), o “quesito cor/raça” ou a identificação racial é um item necessário e indispensável nos serviços de saúde, não apenas por facilitar o diagnóstico e prevenção de doenças atualmente consideradas étnicas, mas, sobretudo, pela possibilidade de saber do que adoece e do que morre a população negra no Brasil.
Isto permite, a partir dos dados coletados nos formulários da saúde, realizar pesquisas sobre as patologias presentes na população negra, a exemplo citamos a anemia falciforme.
Entendemos que os avanços ocorridos na saúde por intermédio do Movimento Negro, trouxeram resultados importantíssimos para a população, como a construção da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, sendo de grande relevância para que a população negra alcance igualdade racial.
Da mesma maneira que na saúde pública, o “quesito cor / raça” na educação teve sua inclusão, a exemplo citamos a inclusão deste quesito no formulário do Senso Escolar, visando dar subsídios para medir e promover a igualdade.
Quanto ao mercado de trabalho a cor / raça na mão-de-obra empregada e desempregada são informações importantes para obter as desigualdades raciais deste mercado.Texto: Dilma Amorim
Aluna: GPP-GeR - Polo Iúna
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